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Heverton José MamedeHeverton José Mamede, Advogado

Publicações

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Heverton José Mamede, Advogado
Heverton José Mamede
Artigo · há 2 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a obrigação de os pais vacinarem os filhos, inclusive contra a COVID-19

ATENÇÃO! O presente texto não tem cunho político, nem filosófico. Introdução Há algumas semanas iniciou-se a campanha de vacinação de crianças a partir de 5 anos de idade contra a COVID-19. Foi a...
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Heverton José Mamede, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Guarda dos filhos: você sabe quais são os tipos de guarda?

Introdução O presente artigo pretende abordar de forma simplificada os tipos de guarda dos filhos que os pais podem exercer no direito brasileiro. Já tive a oportunidade, inclusive, de falar sobre no...
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Heverton José Mamede, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Entendendo a Lei do Superendividamento

por Heverton J. Mamede Introdução Em julho de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, a chamada Lei do Superendividamento ou Lei dos Superendividados , que alterou alguns...
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Heverton José Mamede, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Danos Materiais em Decorrência de Mau Uso de Imóvel Objeto de Locação:

por Heverton J. Mamede Introdução Trata-se o presente e breve artigo de demonstrar, a partir de um importante julgamento no Superior Tribunal de Justiça, da importância de se fazer a vistoria (laudo)...
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Heverton José Mamede, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Afinal, o comerciante pode encaminhar o consumidor para a assistência técnica diante de um vício no produto, se eximindo da obrigação de reparar o dano?

por Heverton J. Mamede Introdução O presente artigo visa tratar de um assunto muito recorrente entre consumidores e lojistas (comerciantes) de produtos: a responsabilidade pela reparação do vício do...
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Heverton José Mamede, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Direitos e deveres do casamento

1. INTRODUÇÃO Sabe-se que o Casamento é mais que um simples tema do Direito Civil. É uma instituição revestida formalmente por um negócio jurídico: por um contrato. Já tive a oportunidade de escrever...
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Heverton José Mamede, Advogado
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Artigo · há 4 anos

O regime de bens para o casamento: escolha e consequências jurídicas.

por Heverton J. Mamede 1. INTRODUÇÃO Nosso escritório também atua em Direito de Família, especialmente sob a liderança do Dr. Heverton Mamede, que, a partir de agora, também produzirá conteúdo ao...
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Artigo · há 4 anos

A lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020 e as audiências de conciliação por meios virtuais nos Juizados Especiais.

por Heverton J. Mamede 1. INTRODUÇÃO Na última sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, foi editada a lei nº 13.994 , publicada hoje (27/04/2020), prevendo expressamente que nos juizados especiais...
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Artigo · há 4 anos

Análise panorâmica dos juizados especiais cíveis

por Paulo Guerra de Almeida e Heverton José Mamede 1. INTRODUÇÃO A justiça brasileira que se visualiza nos dias atuais é, sobretudo, resultado das intensas transformações pelas quais o Direito...
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Artigo · há 5 anos

Primeiras Linhas sobre a Teoria da Qualidade no CDC

por Heverton J. Mamede 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, dedica o Capítulo IV do Título I (Dos Direitos do Consumidor) à “Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção...
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